Tribunal de Contas do Estado destaca as peculiaridades do último ano de mandato

“TCE – As Peculiaridades do Último Ano de Mandato” deve ser uma das palestras mais concorridas do VI Congresso de Municípios do Noroeste Paulista, promovido pela AMA – Associação dos Municípios da Araraquarense. O assunto será abordado pelo secretário-diretor-geral do TCE – Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ciquera Rossi, e pelo assessor técnico da Secretaria-diretoria-geral, Flavio Correa de Toledo Júnior, no dia 1º de junho, às 9 horas.

Secretário-diretor-geral do TCE há 23 anos, Sérgio Rossi vai enfocar as redações da Lei Eleitoral com reflexo no âmbito de atribuições do Tribunal de Contas. Já o assessor Flavio Toledo vai abordar as restrições da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal. “São todos assuntos alusivos às peculiaridades do último ano de mandato. É uma palestra importante, já que traz informações sobre o que pode e o que não pode neste ano, despesa de pessoal, entre outros assuntos”, ressaltam os palestrantes.

É importante que o agente público se atente ao fechamento de contas das Prefeituras e Câmaras Municipais neste ano de eleições municipais. “Exatamente porque esse é o período que as vedações surgem para os prefeitos e presidentes de Câmara. Nos últimos oito meses de mandato, não se cria nenhuma despesa para a qual não haja recurso financeiro, também não se aumenta despesas de pessoal nos 180 dias finais de mandato. Normalmente, há uma disparada de rejeição de contas exatamente nos últimos anos de mandato”, explica Rossi.

Por onde tem sido apresentada, essa palestra tem despertado muito interesse nos agentes públicos. “Acabamos de nos apresentar em Ribeirão Preto e reunimos mais de 700 pessoas. Depois da exposição dos palestrantes, abrimos para o debate. Após a palestra, os participantes do Congresso poderão fazer perguntas aos expositores”, explica o assessor do TCE,  José Roberto Fernandes Leão.

 Serviço
VI Congresso de Municípios do Noroeste Paulista 

www.congressodaama.blogspot.com.br

Tema: TCE – As Peculiaridades do Último Ano de Mandato

Palestrantes: Sérgio Ciquera Rossi e Flavio Correa de Toledo Júnior

Data: 1º de junho

Horário: 9 horas

Local: Ipê Park Hotel 

Rodovia Washington Luís, km 428 - Cedral/São José do Rio Preto

Realização: AMA – Associação dos Municípios da Araraquarense

Avenida das Hortênsias, 301 - Jardim Seixas - São José do Rio Preto – SP

Informações: (17) 3225-5051