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| Rodrigo Garcia, Desenvolvimento Social |
O secretário de
Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, o deputado federal licenciado
Rodrigo Garcia, fará duas palestras no VI Congresso de Municípios do Noroeste
Paulista, que acontece de 30 de maio a 1º de junho, no Ipê Park Hotel, em
Cedral. No dia 31, ele aborda a implantação do Portal da Transparência na
Prefeitura de São Paulo, no período em que foi secretário de Modernização,
Gestão e Desburocratização da cidade. No dia 1º, apresenta aos congressistas o
programa São Paulo Solidário, que vai acabar com a miséria no Estado até 2014.
Portal da Transparência
Neste ano, o tema do
Congresso realizado pela AMA – Associação dos Municípios da Araraquarense é
Gestão Transparente. O secretário Rodrigo Garcia foi convidado para discorrer
sobre o assunto porque em 2009 colocou no ar, no portal da Prefeitura de São
Paulo, uma ferramenta que possibilitou transformar cada cidadão paulistano em
um verdadeiro corregedor da administração municipal.
Construído pela
Secretaria de Modernização, Gestão e Desburocratização, o Portal da
Transparência, uma iniciativa pioneira no Brasil, revela, com detalhamento
inédito no País, as movimentações financeiras da administração municipal. Sem
mistérios e com navegação simples, qualquer cidadão pode acessar e acompanhar
informações sobre a execução orçamentária do município, com os gastos de todas
as secretarias, empresas, autarquias e subprefeituras. Segundo o secretário
Rodrigo Garcia, a partir daquele momento cada paulistano passou a ser um
corregedor da prefeitura.
Foram disponibilizados –
por nome do fornecedor – a empresa contratada pelos órgãos da administração,
contratos, editais e valores, com a data em que foram liquidados. Por meio do
CNPJ, é possível conhecer todos os contratos assinados desde 2007, assim como
as liquidações das faturas correspondentes, atualizadas até o dia anterior da
consulta. Com o Portal da Transparência, ficaram acessíveis também os nomes de
todos os funcionários da administração municipal em ordem alfabética, os cargos
que ocupam, as unidades em que estão lotados e os salários.
Iniciativa semelhante
Rodrigo Garcia já havia adotado quando foi presidente da Assembleia Legislativa
de São Paulo, entre 2005 e 2007, quando disponibilizou na internet os gastos de
gabinete de todos os deputados estaduais. Em 2010, como deputado estadual,
tornou sua ideia mais abrangente e apresentou projeto de lei, criando o Portal
da Transparência do Estado de São Paulo, expandindo o projeto criado na Prefeitura
de São Paulo.
Somente agora, decreto
que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, assinado pela presidente Dilma
Rousseff, foi publicado no último dia 16, no Diário Oficial da União. Ele obriga
órgãos e empresas do governo federal a publicar na internet os salários e
vantagens de todos os funcionários públicos concursados e detentores de cargos
de confiança. “Três anos depois da nossa iniciativa, na Prefeitura de São
Paulo, o governo federal decidiu também dar transparência, liberando os dados
dos servidores federais”, afirma Rodrigo Garcia.
São Paulo Solidário
Outro tema que o
secretário Rodrigo Garcia vai abordar no VI Congresso é o programa São Paulo
Solidário. De acordo com dados do Censo 2010 do IBGE – Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística e estudos do Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada, o Brasil possui 16 milhões de pessoas que vivem com renda mensal de
até R$ 70, considerada a linha divisória da extrema pobreza. Ainda segundo o
Censo, 2,6% dos paulistas (1.084.402 de pessoas) vivem na extrema pobreza.
"O governo de São Paulo, por
meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, trabalha para que até 2014 não
haja mais nenhuma pessoa nessas condições. Para isso, estamos fortalecendo
nossa política de transferência de renda associada a outras ações sociais.
Precisamos atender às necessidades emergenciais dessas pessoas e ao mesmo tempo
promover ações que visam a autossustentação e o desenvolvimento da
cidadania", diz o secretário.
Pacto Brasil Sem Miséria
No dia 18 de agosto de
2011, o governador Geraldo Alckmin e o secretário estadual Rodrigo Garcia
assinaram o Pacto Brasil Sem Miséria e o termo de cooperação do cartão único
dos programas de transferência de renda Bolsa Família e Renda Cidadã, com a
presidente Dilma Rousseff e a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, Tereza Campello. Trata-se de uma parceria entre os governos estadual e federal,
para a erradicação da extrema pobreza no Estado de São Paulo.
Para isso, foi lançada
também a Agenda da Família, que irá promover a ascensão social de mais de 1
milhão de paulistas até 2014. A Agenda da Família, diferencial paulista do
programa de erradicação da miséria, é um compromisso assumido por cada família
com o governo do Estado para efetivar a transferência de renda. Definirá as
principais necessidades da família, que deverá empenhar-se para superá-las, por
meio de educação, qualificação profissional, inclusão produtiva, saúde e
convivência, fazendo, dessa forma, com que cada família se torne corresponsável
pelo resultado de sua melhoria de vida.
Fim da Miséria
O Programa São Paulo
Solidário foi estruturado em três eixos principais:
1. A primeira etapa do
programa é a realização do Retrato Social, que visa localizar as pessoas em
situação de extrema pobreza por meio da Busca Ativa. Com base nos dados, será
elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Social o Mapa de Privação Social,
que é o Retrato Social, que norteará o município na construção da "Agenda
da Família Paulista" nas dimensões da Educação, Saúde e Padrão de Vida da
população.
2. Para receber o
benefício, as famílias deverão assinar a Agenda da Família Paulista, firmando
compromisso juntamente com a prefeitura para superar suas mais graves privações
sociais.
3. O benefício será transferido
por meio do cartão único, somando recursos dos programas Renda Cidadã (governo
estadual) e Bolsa Família (governo federal).
Serviço
VI Congresso de Municípios do Noroeste Paulista
VI Congresso de Municípios do Noroeste Paulista
www.congressodaama.blogspot.com.br
Tema
I: Gestão Transparente
Palestrante: Deputado federal licenciado, secretário de Estado
do Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia
Data: 31 de maio
Horário: 15h30
Tema
II: São Paulo Solidário
Data: 1º de junho
Horário: 14 horas
Local: Ipê Park Hotel
Rodovia Washington Luís, km 428 -
Cedral/São José do Rio Preto
Realização: AMA – Associação dos Municípios da
Araraquarense
Avenida das Hortênsias, 301 - Jardim Seixas
- São José do Rio Preto – SP
Informações: (17) 3225-5051
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