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| Lobbe Neto, presidente do Cepam |
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| José Carlos Macruz, coordenador de Assistência Jurídica |
O VI Congresso de Municípios do Noroeste Paulista, promovido pela AMA –
Associação dos Municípios da Araraquarense, de 30 de maio a 1º de junho, no Ipê
Park Hotel, em Cedral, traz em sua programação um seminário sobre as eleições
municipais. O assunto será debatido pelo advogado especialista em legislação
eleitoral José Carlos Macruz, coordenador de Assistência Jurídica do Cepam –
Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, no dia 30, das 12h30
às 18 horas.
O Seminário Eleitoral, organizado pelo Cepam, que faz parte da
programação do Congresso, vai orientar os candidatos sobre as novidades e as
ações que podem ou não podem ser realizadas nas prefeituras e câmaras municipais
no período eleitoral. “Queremos ajudar os candidatos à reeleição a evitar que suas
candidaturas se transformem em disputa judicial. É preciso ficar atento à
legislação eleitoral, que tem mudanças em relação à legislação de 2008. Por
isso, a ideia de trazer o seminário do Cepam”, explica o presidente da AMA, o
prefeito Alberto César de Caires.
Tradição do Cepam, o seminário vai percorrer o Estado para que candidatos à reeleição ou não, partidos políticos, coligações e representantes da administração municipal tenham a oportunidade de conhecer melhor a legislação eleitoral. “Estaremos agora em Rio Preto; dia 13 de junho, em Ribeirão Preto; dia 21, em Jundiaí; dia 22, em Santos; e, dia 27, em Registro. Pretendemos contribuir para que todo o processo corra dentro da normalidade e para o fortalecimento dos municípios e da democracia”, afirma o presidente do Cepam, Lobbe Neto.
A Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa, é uma das novidades deste ano e passa a ser aplicada nestas eleições. “Já foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por isso não há dúvidas de sua aplicação para essas eleições”, explica o expositor José Carlos Macruz, advogado e coordenador de Assistência Jurídica do Cepam.
A lei estabelece os casos de inelegibilidade, prazos de cessação, entre outros aspectos. Impede, por exemplo, a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que renunciaram para se livrar da punição, caso seja comprovada a fraude pela Justiça Eleitoral. “A maioria dos prazos para inelegibilidade foi ampliada. Entre os motivos para tornar alguém inelegível estão a corrupção, doação irregular para a campanha, compra de votos e separação conjugal fraudulenta”, antecipa o advogado.
Também serão abordados assuntos como a propaganda eleitoral pela internet, que, pela primeira vez, tem detalhada na lei a maneira como pode ser feita: arrecadação por boleto bancário e doações por cartão de crédito são algumas delas. “No evento, serão distribuídos um cartaz, que ilustra situações frequentes no período eleitoral, e algumas publicações sobre o tema”, detalha o expositor.
O Cepam
O Cepam – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal é uma
fundação, ligada à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado
de São Paulo, que apoia os municípios na gestão e no desenvolvimento de
políticas públicas. Caso queira acessar a publicações da fundação
disponíveis para download, como “Agente
Público no Período Eleitoral - O que Pode ou Não Pode” e “Manual
do Candidato - A Campanha Eleitoral Passo a Passo”, basta acessar http://issuu.com/cepam/docs
Serviço
VI
Congresso de Municípios do Noroeste Paulista
www.congressodaama.blogspot.com.br
Tema: Seminário Eleitoral
Palestrante: José Carlos Macruz
Data: 30/5
Horário: das 12h30 às 18 horas
Local: Ipê Park Hotel
Rodovia Washington Luiz, km 428
Cedral/SP
Realização: AMA – Associação dos Municípios da
Araraquarense
Avenida das Hortênsias, 301 - Jardim Seixas - São
José do Rio Preto – SP
As vagas são limitadas e as inscrições gratuitas podem ser feitas
pelo site http://eventos.cepam.sp.gov.br/SEventos/
Informações: (17) 3225-5051
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