Durante Congresso, deputado Edinho defende a instituição de um Pacto Federativo

Para Edinho, Pacto é única alternativa para tiriar cidades da penúria

 
O deputado federal Edinho Araújo defendeu a instituição de um Pacto Federativo, durante sua participação no encerramento do VI Congresso de Municípios do Noroeste Paulista, no último dia 1º. Segundo ele, é a única alternativa para tirar as cidades do quadro de penúria em que se encontram e que só tende a se agravar. “Nas últimas décadas, os municípios receberam pesadas atribuições nas áreas de Educação e Saúde sem o necessário aumento das verbas”, lamenta.

Dada a relevância do assunto, Edinho Araújo já havia abordado o tema recentemente em discurso durante o Grande Expediente, na Câmara dos Deputados. De acordo com ele, há uma sobrecarga que as cidades não suportam, fazendo-se, assim, necessária e urgente a reorganização das atribuições de cada ente da Federação. “É urgente que nós possamos fazer esse pacto e definir as formas de atuação nos programas desenvolvidos em parceria para o melhor atendimento da nossa população”, ressalta.

A questão do Pacto Federativo também já havia sido abordada durante a edição passada do Congresso da AMA. Naquela ocasião, o deputado estadual Celso Giglio, defensor das causas municipalistas, já conclamava a todos para que unissem esforços em prol de uma revisão de caráter municipalista do Pacto Federativo. “Esqueçamos nossas diferenças partidárias e ideológicas, nossos interesses pessoais e políticos. Lutemos todos em favor de uma Federação renovada e por um município forte”, discursou.

Segundo o deputado Giglio, que é coordenador da Frente Parlamentar Municipalista, na Assembleia Legislativa, é mais do que hora de agir. “Os números mostram que os municípios brasileiros estão vivendo de favores da União. Dados da ONU (Organização das Nações Unidas) revelam que estamos fora de qualquer padrão igualitário na distribuição de recursos públicos. É preciso rever, urgentemente, o Pacto Federativo Brasileiro. A hora de agir é agora. As disparidades dificultam uma gestão eficiente”, afirma.

Marcos Monti, presidente da APM – Associação Paulista de Municípios, também defendeu o Pacto Federativo, durante a abertura do VI Congresso de Municípios do Noroeste Paulista, e convidou a todos pela união por um objetivo comum. “Se todos não se unirem em torno de um ideal, tudo será mais difícil. Sempre falo pela unidade e da sua importância. Precisamos estar fortalecidos para caminhar juntos, com o objetivo de mudar a história dos municípios brasileiros”, alerta.

De acordo com o deputado Edinho, a instituição de um novo Pacto Federativo é urgente e inadiável. Durante a XV Marcha dos Prefeitos, ocorrida em maio último, ele defendeu a necessidade de instituir o pacto e lembrou que é preciso ouvir o que os municípios têm a dizer, pois é no município que tudo acontece. “Precisamos persistir nessa luta incessante por uma melhor distribuição da arrecadação de tributos, por repasses que efetivamente cubram os custos com os diversos programas desenvolvidos em parceria com a União, evitando sufocar justamente o elo mais frágil dessa corrente”, diz.

O deputado, que já foi prefeito de Santa Fé do Sul e prefeito de São José do Rio Preto por duas vezes, afirma que apoia integralmente a luta dos prefeitos e da CNM – Confederação Nacional dos Municípios por mais verbas. “Ao contrário do município, Estado e União nada produzem. Apenas arrecadam e gastam. E muitas vezes gastam mal. É chegada a hora de distribuir melhor esse bolo. Se não tivermos coragem para enfrentar essa batalha, estaremos jogando contra o cidadão e seu justo clamor por melhores condições de vida e por uma assistência mais efetiva do Estado”, reforça.

Edinho entende ainda que as eleições municipais são sempre um momento de esperança para o cidadão. Mas, para que isso se concretize, é preciso eleger gestores íntegros, que apostem na transparência das ações, na participação popular, no uso adequado dos recursos públicos e no combate implacável à corrupção. “Os vereadores, os vice-prefeitos e os prefeitos são os políticos mais próximos da população, portanto os mais cobrados pelo eleitor. Por isso, é preciso escolher pessoas preparadas para essas cobranças e compromissados com a missão de bem administrar”, afirma.

Historicamente, no Brasil, o poder político e a arrecadação estão centralizados na União. A União concentra quase 60% da arrecadação tributária contra cerca de 25% dos Estados e apenas 15% dos municípios. Após a Constituição de 1988, houve a descentralização da gestão das políticas públicas, transferindo serviços onerosos aos municípios, sem a compensação do aumento no repasse das receitas. “O fardo dos municípios está pesando demais. Além dos repasses insuficientes, esses orçamentos são engessados pela vinculação de receitas para áreas específicas. Administrar com parcos recursos e tantos encargos é um exercício diário de paciência, sabedoria e persistência do poder local”, enfatizou.